O FIM DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL
LEI BILL ABERDEEN- BILL ABERDEEN; refere-se a uma lei aprovada pelo parlamento britânico em março de 1845 e que concedia ao Almirantado Inglês o direito de aprisionar navios negreiros (navios que transportavam escravos capturados no continente africano), que realizassem o transporte de cativos da África para as Américas (incluindo-se aí inclusive os casos de navios em águas territoriais brasileiras), e de julgar seus comandantes.
LEI BILL ABERDEEN- BILL ABERDEEN; refere-se a uma lei aprovada pelo parlamento britânico em março de 1845 e que concedia ao Almirantado Inglês o direito de aprisionar navios negreiros (navios que transportavam escravos capturados no continente africano), que realizassem o transporte de cativos da África para as Américas (incluindo-se aí inclusive os casos de navios em águas territoriais brasileiras), e de julgar seus comandantes.
Tal medida de cunho unilateral afetava claramente a soberania e independência do brasil, sendo alvo de críticas até mesmo no seio da sociedade britânica, pelo fato de seu governo pretensamente querer tomar para si a tarefa de "guardião moral do mundo".
LEI EUSÉBIO DE QUEIROZ:A lei Eusébio de Queiroz foi a legislação que proibiu definitivamente o trafico de escravos para o Brasil, consagrando para a história o nome de seu autor, Eusébio de Queiroz Coutinho matoso câmera, na época ministro. Aprovada em 4 de setembro de 1850, apesar de não ter sido a primeira a proibir o tráfico de africanos para o país, foi a primeira a surtir impacto relevante sobre a escravidão .
Anteriormente à Lei Eusébio de Queirós, outras legislações tentaram, com pouca eficácia, atingir a escravidão, principalmente devido à pressão inglesa em acabar com o tráfico negreiro. O Brasil, porém, foi o país que por mais tempo resistiu mantendo esse tipo de comércio.
LEI DO VENTRE LIVRE: A escravidão do brasil teve início com a vinda dos africanos, trazidos pelos portugueses ao país para trabalharem sob regime escravo na produção de açúcar e café. Com o passar do tempo, os portugueses que moravam no Brasil e os brasileiros senhores de engenho começaram a manter escravos em suas casas para todos os trabalhos domésticos e do campo.
Porém, nem todos os países concordavam com a escravidão, pois para os países que já eram industrializados como a Inglaterra, interessava que os trabalhadores fossem remunerados, pois o trabalhador teria que se sustentar com seu próprio salário e acabaria “devolvendo” o dinheiro que ganhava. Desta forma era mais lucrativo para o estado ter trabalhadores do que escravos.
LEI DO SEXAGENÁRIOS:Promulgada em 28 de setembro de 1885, a Lei dos Sexagenários concedia liberdade apenas aos escravos com mais de 65 anos, que já não dispunham de força e disposição para encarar as péssimas condições de trabalho cedidas pelos senhores de engenho.
Na prática, essa lei não mudava em nada a relação dos patrões com os escravos. De fato, dava mais autonomia aos donos dos grandes cafezais em dispensar mão-de-obra que não produzisse.
Poucos escravos chegavam aos 60 anos, tornando a lei praticamente inútil. Mesmo assim, sua aprovação tornou-se um artífice importante na campanha dos abolicionistas, que três anos mais tarde conseguiriam aprovar a lei áurea.
LEI ÁUREA:Após uma longa batalha dos abolicionistas para acabar com a escravidão do brasil no século XIX, no dia 13 de maio de 1888 finalmente é sancionada a Lei Áurea, que tinha por finalidade libertar todos os escravos que dependiam dos senhores de engenho e da elite cafeeira.
Até a promulgação definitiva da abolição da escravatura , muitas leis foram criadas no sentido de ‘libertar lentamente’ os trabalhadores forçados. Em setembro de 1871 foi criada a lei do ventre livre , que proibia o trabalho de negros escravizados que não haviam atingido a maioridade; e a lei dos sexagenários , favorável aos escravos de mais de 60 anos.
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