A ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO
1- O que autorizava a lei Bill Aberdeen (1845)? O que ela faria?
O Slave Trade Suppression Act ou Aberdeen Act, mais conhecido no Brasil como Bill Aberdeen, foi um Ato do Parlamento do Reino Unido promulgado em 9 de agosto de 1845 durante o reinado da rainha Vitória do Reino Unido que autorizava os britânicos a prender qualquer navio suspeito de transportar escravos no oceano Atlântico.
2-O que determinava a Lei Eusébio de Queirós, em 1850?
A Lei Eusébio de Queirós de 1850 proibiu o tráfico de escravos que era realizado no Oceano Atlântico em sentido ao Brasil. A lei do Segundo Reinado atendia a um interesse da Inglaterra e foi fundamental para dar início ao completo processo de abolição da escravatura no país.
3-O que diziam os jornais sobe:
a) Lei do Ventre Livre - 1871
b) Lei dos Sexagenários
c)Lei Áurea-1888
Lei Áurea determinou o fim da escravidão do Brasil em 13 de maio de 1888. Foi a culminação de um lento processo de abolição que se iniciou no Brasil ainda em 1850.
Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei.
Como seus pais continuariam escravos (a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão-de-obra destes “livres” até os 21 anos de idade.
A Lei n.º 3.270, também conhecida como Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotejipe (pela grafia arcaica, Lei Saraiva-Cotegipe) foi promulgada a 28 de setembro de 1885 que garantia liberdade aos escravos com 60 [1] anos de idade ou mais, cabendo aos proprietários de escravos indenização. A indenização deveria ser paga pelo liberto, sendo, portanto, obrigado a prestar serviços ao seu ex-senhor por mais três anos ou até completar 65 anos de idade.
Mesmo tendo pouco efeito prático, pois libertava somente escravos que, por sua idade, eram menos valorizados, houve grande resistência por parte dos senhores de escravos e de seus representantes na Assembleia Nacional. Por outro lado, os senhores registravam seus escravos falsamente como sendo mais novos do que eram de fato é, quando libertados, muitos não tinham para onde ir e / ou tinham os seus mantidos na mesma situação de escravidão.
c)Lei Áurea-1888
O trabalho escravo no Brasil durou muito tempo, tanto que foi o último país do continente americano a abolir o trabalho compulsório. Em razão disso, a pressão interna e externa era enorme para que o fim do regime escravista ocorresse. Durante praticamente todo o século XIX, intelectuais e políticos defendiam a liberdade para os negros.
A evolução das leis para extinguir o trabalho escravo no país foi muito lenta. Em 1850 foi promulgada a primeira lei de impacto sobre o trabalho compulsório. A Lei Eusébio de Queirós, de 1850, proibia o tráfico negreiro no oceano Atlântico em sentido ao Brasil. Duas décadas mais tarde, em 1872, a Lei do Ventre Livre concedeu liberdade aos filhos de escravos nascidos no país. E na década seguinte, em 1885, a Lei dos Sexagenários permitiu a liberdade para os escravos com 60 anos de idade ou mais.
4- O que diziamos repugnantes anuncios de escravos, em jornais do seculo 19(XIX)
Existiam anúncios de aluguel, compra e solicitação de escravos nos jornais paulistanos. E bem, haviam muitos proprietários que possuíam número excessivo de escravos. Estes publicavam anúncios de aluguel nos jornais, para que interessados pudessem aluga-los por um determinado período. Também era comum que pessoas interessadas em alugar publicassem anúncios pedindo escravos. Também, existiam os anúncios de compra de escravos e mais os anúncios de fuga de escravos que eram os mais comuns antigamente.
Artigos sobre alguns jornais
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