O Fim da escravidão do Brasil
Lei Bill Aberdeen;
Bill Aberdeen refere-se a uma
lei aprovada pelo parlamento britânico em março de 1845 e que concedia ao
Almirantado Inglês o direito de aprisionar navios negreiros (navios
que transportavam escravos capturados no continente africano), que realizassem
o transporte de cativos da África para as Américas (incluindo-se aí inclusive
os casos de navios em águas territoriais brasileiras), e de julgar seus
comandantes.
Lei Eusébio de Queiroz;
Em 1850, uma nova tentativa: é aprovada a “Lei Eusébio de Queiróz” que proíbe o comércio
de escravos para o Brasil. Em 1854, a “Lei Nabuco de Araújo” prevê sanções para
as autoridades que encobrirem o contrabando e naquele mesmo ano os portugueses
decretam a liberdade de todos os escravos em seu território (até eles foram
mais rápidos que nós!).
Lei do Ventre Livre;
Em 1871 é aprovada a “Lei do Ventre Livre”
segundo a qual todos os filhos de escravos nascidos a partir daquela data são
livres, porém, (tinha que ter um “porém”) ficam sob a tutela dos senhores até
completar 21 anos.
Lei dos Sexagenários;
Em 1884 a escravidão é abolida no Ceará, em Porto
Alegre e no Amazonas. Em 1885 e criada a “Lei dos Sexagenários” ou “Lei
Saraiva-Cotegipe” que concedia a liberdade aos escravos de mais de sessenta e
cinco anos de idade.
Lei Áurea
Antes tarde do que nunca! O Brasil um dos
últimos países do mundo a abolir a escravidão e isso
aconteceu em 13 de maio de 1888 quando a Rainha Isabel assinou a famosa Lei Áurea. Mas, sejamos sinceros, a escravidão
não acabou nem aqui nem no mundo.
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