Lei Eusébio de Queiroz: A lei foi modificação ocorreu em 1850, na legislação escravista no Brasil , tal lei proibia o trafico de escravos para o brasil. É considerado um dos primeiros passos no caminho em direção à abolição da escravatura no Brasil Aprovada em 4 de setembro de 1850, apesar de não ter sido a primeira a proibir o tráfico de africanos para o país, foi a primeira a surtir impacto relevante sobre a escravidão.
Lei do ventre livre:A escravidão no Brasil teve início com a vinda dos africanos, trazidos pelos portugueses ao país para trabalharem sob regime escravo na produção de açúcar e café. Com o passar do tempo, os portugueses que moravam no Brasil e os brasileiros senhores de engenho começaram a manter escravos em suas casas para todos os trabalhos domésticos e do campo.
Lei do ventre livre:A escravidão no Brasil teve início com a vinda dos africanos, trazidos pelos portugueses ao país para trabalharem sob regime escravo na produção de açúcar e café. Com o passar do tempo, os portugueses que moravam no Brasil e os brasileiros senhores de engenho começaram a manter escravos em suas casas para todos os trabalhos domésticos e do campo.
Porém, nem todos os países concordavam com a escravidão, pois para os países que já eram industrializados como a Inglaterra.
Lei Aurea:Num domingo, a 13 de maio de 1888, dia comemorativo do nascimento de D. João VI, foi assinada por sua bisneta a Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva a lei que aboliu a escravatura no Brasil. O Conselheiro Rodrigo Augusto da Silva fazia parte do Gabinete de Ministros presidido por João Alfredo Correia de Oliveira, do Partido Conservador e chamado de "Gabinete de 10 de março". Dona Isabel sancionou a Lei Áurea, na sua terceira e última regência, estando o Imperador D. Pedro II do Brasil em viagem ao exterior.
O projeto de lei que extinguia a escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara do Deputados, pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva, no dia 8 de maio de 1888. Foi votado e aprovado nos dias 9 e 10 de maio de 1888, na Câmara Geral.
Lei Sexegenarios: Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotejipe (pela grafia arcaica, Lei Saraiva-Cotegipe) foi promulgada a 28 de setembro de 1885que garantia liberdade aos escravos com mais de 60[1] anos de idade. Os cativos tinham a obrigação de trabalhar por mais três anos a título de indenização ao proprietário, já o escravo de mais de sessenta e cinco anos estava dispensado de tais obrigações.
Mesmo tendo pouco efeito prático, pois libertava somente escravos que, por sua idade, eram menos valorizados, houve grande resistência por parte dos senhores de escravos e de seus representantes na Assembleia Nacional. Por outro lado, os senhores registravam seus escravos falsamente como sendo mais novos do que eram de fato é, quando libertados, muitos não tinham para onde ir e / ou tinham os seus mantidos na mesma situação de escravidão.
A pressão sobre o Parlamento se intensificou a partir de sua proposta, em 1884. Ao projeto, vindo do ministro e Senador liberal Manuel Pinto de Sousa Dantas, os escravocratas reagiram com tanto rigor, que a lei só foi aprovada em 1885, após aumentar o limite de idade do cativo de sessenta para sessenta e cinco anos. A maioria dos sexagenários estavam localizados nas províncias cafeeiras, o que explica a resistência na Câmara e no Senado.
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